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A Câmara dos Deputados autorizou a compra das vacinas, da Covid-19, para as empresas privadas imunizarem seus funcionários gratuitamente. No entanto, os empregadores podem encontrar dificuldade de adquirir às vacinas no início, pois, eles precisam seguir algumas regras.
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na, terça-feira (6), o projeto de lei em que autoriza as empresas privadas adquirirem a vacina contra a Covid-19 para imunizar seus funcionários de forma gratuita. O projeto recebeu 317 votos a favor e 120 votos contra.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto, pois para ele:
“A iniciativa privada, talvez, nesse momento, possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil e qualquer brasileiro vacinado é um a menos nessa lista que pode correr o risco de contrair o novo vírus.”
No entanto, para que a compra seja estabelecida, as redes privadas precisam seguir todas as regras abaixo:
Doar a mesma quantidade que comprar ao SUS;
Aquisição de imunizantes para aplicação gratuita e exclusiva de seus empregados e outros prestadores de serviço, como estagiários, autônomos e terceirizados;
Vacinar a família dos empregados;
Comprar vacinas autorizadas por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Caso alguma regra não seja cumprida, o valor da multa será equivalente a dez vezes o valor gasto na compra de vacinas
Fonte: Gleidson Regis
